O Departamento de Hist\u00f3ria da Universidade Federal da Para\u00edba, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada no dia 25 de agosto de 2016, tendo como \u00fanico ponto de pauta a an\u00e1lise da conjuntura brasileira atual, aprovou por unanimidade a seguinte nota: <\/p>\n\n\n\n
O momento pol\u00edtico-institucional brasileiro \u00e9 grav\u00edssimo e exige, de todos, principalmente de historiadores e educadores, em geral, posicionamentos inequ\u00edvocos diante dos acontecimentos que se abatem sobre a Rep\u00fablica e a Democracia brasileiras. Identificamos que \u00e9 nosso dever, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa universidade e \u00e0 sociedade brasileira, oferecer uma reflex\u00e3o sobre o presente momento e alertar para o fato de que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, ora em curso no Senado, est\u00e1 permeado de v\u00edcios em sua origem, e, embora revestido de formalidades legais, carrega, em seu conte\u00fado, uma ruptura da ordem democr\u00e1tica e do Estado de Direito. Por conseguinte, trata-se, na realidade, de golpe contra o governo legitimamente eleito e contra a jovem Democracia no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Em nossa vis\u00e3o, \u00e9 preciso compreender o cen\u00e1rio pol\u00edtico mundial e latino-americano em que estamos inseridos para desvendar os reais interesses que movem a ruptura constitucional brasileira. <\/p>\n\n\n\n
Compreendemos que ao longo da \u00faltima d\u00e9cada foi inaugurada uma nova modalidade de golpe de Estado na Am\u00e9rica Latina, sob apar\u00eancias constitucionais e legalistas, em que se evita o uso expl\u00edcito das for\u00e7as de repress\u00e3o, a exemplo de Honduras em 2009 e do Paraguai em 2012. <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o podemos esquecer que o golpe no Brasil em abril de 1964 tamb\u00e9m teve vestimenta de legalidade conferida pelo Congresso Brasileiro e pelo Supremo Tribunal Federal, atrav\u00e9s da manipula\u00e7\u00e3o e argumentos ret\u00f3ricos bacharelescos e com o apoio sistem\u00e1tico da imprensa da \u00e9poca. Este golpe instalou um novo regime, uma ditadura de 21 anos, que prendeu, torturou, matou, estuprou e fez desaparecer milhares de pessoas em nosso pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
A democracia foi aniquilada para sustentar projetos de desenvolvimento conservadores e excludentes, cerceando a a\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores por meio da repress\u00e3o a suas organiza\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. O dito \u201cmilagre econ\u00f4mico brasileiro\u201d, que produziu um exponencial crescimento econ\u00f4mico circunscrito, com enorme n\u00edvel de concentra\u00e7\u00e3o da riqueza e de desigualdade social, esteve assentado na abertura para investimentos do grande capital estrangeiro, no arrocho salarial e na repress\u00e3o sistem\u00e1tica aos trabalhadores. O fracasso da pol\u00edtica econ\u00f4mica da ditadura levou, por\u00e9m, a uma transi\u00e7\u00e3o \u201clenta, gradual e segura\u201d que preservou promotores e benefici\u00e1rios da tortura, a ponto de permitir que ainda hoje interfiram diretamente na condu\u00e7\u00e3o dos rumos pol\u00edticos do pa\u00eds. Emblem\u00e1tica dessa situa\u00e7\u00e3o foi a refer\u00eancia laudat\u00f3ria ao brutal torturador Coronel Ustra, durante a sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade do processo de impeachment no Congresso Nacional, em abril passado.<\/p>\n\n\n\n
Guardadas as especificidades hist\u00f3ricas entre esses dois momentos, o golpe de 2016
tamb\u00e9m tem por objetivo avan\u00e7ar sobre os direitos dos trabalhadores, assim como permitir a expropria\u00e7\u00e3o das imensas riquezas naturais deste pa\u00eds, em especial as enormes bacias de petr\u00f3leo, j\u00e1 em processo de explora\u00e7\u00e3o pela Petrobr\u00e1s no pr\u00e9-sal da costa mar\u00edtima brasileira, desfigurar a capacidade reguladora do Estado Nacional, e, t\u00e3o importante quanto, destruir a experi\u00eancia de independ\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o brasileira nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, tanto na diplomacia, quanto nas quest\u00f5es de ordem geopol\u00edtica e econ\u00f4micas, que rompeu com o alinhamento autom\u00e1tico com as posi\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos. O que querem, de fato, \u00e9 reposicionar o Brasil no cen\u00e1rio mundial numa condi\u00e7\u00e3o de submiss\u00e3o aos interesses internacionais, ditados pelo capital monopolista e financeiro e reeditar processos neocoloniais de subalternidade, em alinhamentos internacionais autom\u00e1ticos na condi\u00e7\u00e3o de pa\u00eds dependente. <\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, o golpe de 2016 tem por objetivo retomar uma pauta neoliberal radicalizada, que remonta aos feitos avassaladores da d\u00e9cada de 1990 sobre o patrim\u00f4nio p\u00fablico e os direitos sociais, e procurar\u00e1 eliminar todos os direitos da classe trabalhadora, arduamente conquistados ao longo da Hist\u00f3ria republicana. Est\u00e3o na pauta do dia a destrui\u00e7\u00e3o da efetividade da CLT e dos direitos previdenci\u00e1rios, al\u00e9m da nega\u00e7\u00e3o do acesso gratuito \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas e de qualidade, dentre outros. <\/p>\n\n\n\n
A pol\u00edtica de concilia\u00e7\u00e3o de classes exercida pelos governos de Lula e Dilma acabou por ser implodida, pois, apesar de ter garantido alguns benef\u00edcios aos trabalhadores, dentre eles a valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e de ter retirado da condi\u00e7\u00e3o de extrema pobreza milh\u00f5es de brasileiros, permitiu, simultaneamente, n\u00edveis exacerbados de concentra\u00e7\u00e3o de riqueza aos diversos setores do grande capital \u2013 a exemplo dos bancos, do agroneg\u00f3cio, da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e da educa\u00e7\u00e3o privada, dentre outros. Neste momento, as classes dominantes brasileiras avaliam que \u00e9 poss\u00edvel desenvolver, sem grandes resist\u00eancias sociais, pol\u00edticas conservadoras antipopulares e antinacionais que ir\u00e3o satisfazer os imperativos do capital baseado na retomada das tradicionais formas de superexplora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho no Brasil e no continente latino-americano. <\/p>\n\n\n\n
Para tanto, as medidas de ataques a direitos trabalhistas, levadas a cabo por narrativas controladas pelos oligop\u00f3lios midi\u00e1ticos e por uma trupe de pol\u00edticos conhecidos pelo fisiologismo, patrimonialismo e corrup\u00e7\u00e3o, muitos deles j\u00e1 condenados por diversos crimes, est\u00e3o acompanhadas de uma s\u00e9rie de medidas conservadoras que afrontam, por meio de um moralismo tacanho, os direitos civis dos setores tradicionalmente oprimidos na sociedade brasileira, estruturalmente autorit\u00e1ria, escravista, racista, mis\u00f3gina e homof\u00f3bica. <\/p>\n\n\n\n
Est\u00e3o sob amea\u00e7a, tamb\u00e9m, o direito \u00e0s liberdades de express\u00e3o e de ensinar e aprender, o progresso do conhecimento, a cultura, o Estado laico e tamb\u00e9m a diversidade religiosa, atrav\u00e9s de descaradas odes \u00e0 ignor\u00e2ncia e ao obscurantismo propaladas pelos golpistas e seus pr\u00f3ceres, a exemplo dos projetos \u201cEscola sem Partido\u201d (Lei da Morda\u00e7a), de jaez nitidamente fascista, que pretendem institucionalizar um quadro de censura, dela\u00e7\u00f5es, persegui\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es ao livre exerc\u00edcio do pensar cr\u00edtico. Tais propostas s\u00e3o apoiadas, escancarada ou veladamente, por setores do oligop\u00f3lio midi\u00e1tico, que se constitui numa das pe\u00e7as-chave na manuten\u00e7\u00e3o do sistema socialmente excludente existente no pa\u00eds, e que abusa da distor\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fornecidas ao p\u00fablico, desejando eliminar as vozes dissonantes ao seu \u201ccoro de unanimidades\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Nessa perspectiva, deve-se ressaltar que o golpe, ora em curso, da forma como foi constru\u00eddo e pelas manifesta\u00e7\u00f5es em seu apoio, pretende refor\u00e7ar na sociedade brasileira os padr\u00f5es de uma sociabilidade agressivamente excludente e opressora. N\u00e3o s\u00e3o casuais as manifesta\u00e7\u00f5es de apoio ao golpe de 2016 vindas dos saudosistas da ditadura, dos apologistas da tortura e do estupro, e do direito absoluto da propriedade privada. Para eles, \u00e9 insuport\u00e1vel ter na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica uma ex-guerrilheira que n\u00e3o sucumbiu \u00e0 sua perversidade nos calabou\u00e7os. Mais ainda, \u00e9 insuport\u00e1vel, para eles, que a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica seja ocupada por uma mulher. O golpe de 2016 \u00e9 visceralmente mis\u00f3gino. <\/p>\n\n\n\n
Diante deste quadro, e considerando o posicionamento j\u00e1 tomado pelo Conselho Universit\u00e1rio da UFPB, em sua reuni\u00e3o de 29 de abril de 2016, que se colocou, em carta aberta, pela defesa da democracia e da universidade p\u00fablica e contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff; <\/p>\n\n\n\n
Considerando o posicionamento da assembleia dos docentes da UFPB, tomado em 16 de agosto de 2016, que compreende o atual processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff um golpe de Estado; <\/p>\n\n\n\n
Considerando as medidas anunciadas pelo governo interino de congelamento dos gastos p\u00fablicos federais por 20 anos, cortes socialmente irrespons\u00e1veis nos investimentos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, pacote de medidas que atentam contra os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios consagrados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988; <\/p>\n\n\n\n
Considerando ser nosso dever profissional fornecer ao p\u00fablico elementos para a reflex\u00e3o sobre os processos hist\u00f3ricos, especialmente em conjunturas complexas como a que estamos vivendo neste momento; <\/p>\n\n\n\n
Considerando ser, sobretudo, uma atitude pedag\u00f3gica e cidad\u00e3 do Departamento de Hist\u00f3ria apresentar nossa avalia\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica atual do pa\u00eds; <\/p>\n\n\n\n
Considerando o dever fundamental da UFPB, como institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, e em respeito \u00e0 sua tradi\u00e7\u00e3o republicana e democr\u00e1tica, bem como suas responsabilidades na elabora\u00e7\u00e3o do saber cr\u00edtico em defesa e a servi\u00e7o da sociedade brasileira; <\/p>\n\n\n\n
Encaminhamos este documento ao Conselho de Centro do CCHLA e aos Conselhos superiores de nossa Universidade e solicitamos seu imediato posicionamento de apoio. <\/p>\n\n\n\n
Jo\u00e3o Pessoa, 25 de agosto de 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARA\u00cdBACENTRO DE CI\u00caNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTESDEPARTAMENTO DE HIST\u00d3RIA Nota do Departamento de Hist\u00f3ria da UFPB em defesa da Democracia O Departamento de Hist\u00f3ria da Universidade Federal da Para\u00edba, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada no dia 25 de agosto de 2016, tendo como \u00fanico ponto de pauta a an\u00e1lise da conjuntura brasileira atual,… Continue a ler »Nota do Departamento de Hist\u00f3ria da UFPB em defesa da Democracia<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1014","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"featured_image_src":null,"author_info":{"display_name":"Editoria","author_link":"https:\/\/anpuhpb.org\/site\/author\/editoria\/"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anpuhpb.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1014","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anpuhpb.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anpuhpb.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anpuhpb.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anpuhpb.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1014"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/anpuhpb.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1014\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1015,"href":"https:\/\/anpuhpb.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1014\/revisions\/1015"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anpuhpb.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anpuhpb.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anpuhpb.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}