A san\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 746 no dia 16 fevereiro de 2017, que trata da reforma do Ensino M\u00e9dio, \u00e9 um duro golpe na educa\u00e7\u00e3o brasileira, abrindo feridas na sociedade que dificilmente ser\u00e3o cicatrizadas. A MP 746 \u00e9 um golpe sobre milhares de vozes de jovens brasileiros e brasileiras que ocuparam escolas em todo o pa\u00eds no final do ano de 2016 exercendo sua cidadania, lutando pelo direito a uma melhor educa\u00e7\u00e3o e pedindo para serem ouvidas pelo governo e participar da reforma que altera drasticamente suas vidas. Como s\u00edmbolo do engajamento desses jovens na defesa de uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade ficar\u00e1 sempre na mem\u00f3ria dessa luta o discurso emocionante da aluna do ensino m\u00e9dio Ana J\u00falia Ribeiro. O governo n\u00e3o ouviu essas vozes, como tamb\u00e9m n\u00e3o ouviu os in\u00fameros especialistas em educa\u00e7\u00e3o com s\u00f3lidos argumentos contr\u00e1rios a essa reforma que n\u00e3o trar\u00e1 nenhum benef\u00edcio a sociedade brasileira. Em vez disso, o governo preferiu editar uma MP, com o falso argumento da urg\u00eancia da melhoria do ensino no Brasil e no baixo desempenho nos \u00edndices de avalia\u00e7\u00e3o. \u00c9 inaveg\u00e1vel a necessidade de mudan\u00e7as na educa\u00e7\u00e3o brasileira que resulte em eleva\u00e7\u00e3o da qualidade do ensino para os jovens estudantes deste pa\u00eds, mas para isso precisamos falar de custos. Qual ser\u00e1 o custo da reforma do Ensino M\u00e9dio imposta pelo governo?<\/p>\n\n\n\n
Primeiro o custo em termos monet\u00e1rios. O dinheiro para a implementa\u00e7\u00e3o das medidas da reforma ser\u00e1 proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, que at\u00e9 ent\u00e3o concentrava seus esfor\u00e7os no Ensino Fundamental. Diversos estudos j\u00e1 apontam que um dos grandes problemas da educa\u00e7\u00e3o no Brasil est\u00e1 na inefici\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o dos estudantes anos finais do Ensino Fundamental, especialmente os 8\u00ba e 9\u00ba anos. Nessa etapa, os alunos n\u00e3o conseguem adquirir os conhecimentos m\u00ednimos necess\u00e1rios que os qualifique para o prosseguimento de sua forma\u00e7\u00e3o no Ensino M\u00e9dio, assim, muitas vezes, desistem da escola. A reforma n\u00e3o prev\u00ea nenhuma solu\u00e7\u00e3o para melhorar esse cen\u00e1rio e tende a agrav\u00e1-lo uma vez que implica na diminui\u00e7\u00e3o dos recursos para o Ensino Fundamental. Uma das principais justificativas para essa transfer\u00eancia de recursos para os governadores \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do tempo integral no Ensino M\u00e9dio, aumentando a carga hor\u00e1ria progressivamente para mil e quatrocentas horas. Ao mesmo tempo, a MP tamb\u00e9m permite a cria\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio dos governos estaduais com institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia para o cumprimento das exig\u00eancias curriculares (Art. 4\u00ba \u00a711). Com a implementa\u00e7\u00e3o dessa medida n\u00e3o \u00e9 de estranhar a presen\u00e7a maci\u00e7a de executivos e empres\u00e1rios interessados no mercado da Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia durante a audi\u00eancia p\u00fablica, realizada no in\u00edcio de novembro de 2016, para debater o Ensino M\u00e9dio. Al\u00e9m disso, no texto da MP n\u00e3o h\u00e1 qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 obrigatoriedade das escolas com a oferta de todos os itiner\u00e1rios formativos e nem mesmo a capacita\u00e7\u00e3o de professores.<\/p>\n\n\n\n
Esse aspecto, nos remete ao custo em termos humanos. A MP prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o de profissionais de not\u00f3rio saber nas \u00e1reas afins \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o (Art. 6\u00ba), desvalorizando a pr\u00e1tica docente e a forma\u00e7\u00e3o de licenciados. Atualmente, um dos grandes problemas do cen\u00e1rio educacional \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o de profissionais em \u00e1reas nas quais n\u00e3o s\u00e3o licenciados.<\/p>\n\n\n\n
Esse cen\u00e1rio ganha, com a MP o status de legalidade e de problema passa a ser considerado solu\u00e7\u00e3o, numa clara pol\u00edtica de desvaloriza\u00e7\u00e3o do professor e das carreiras docentes, vez que esses profissionais atuam sempre provisoriamente na doc\u00eancia enquanto esperam oportunidades em suas profiss\u00f5es de escolha. Essa condi\u00e7\u00e3o como horizonte de vida provis\u00f3rio n\u00e3o compromete os com a educa\u00e7\u00e3o, impactando diretamente na qualidade do ensino. Um custo ainda imensur\u00e1vel \u00e9 o preju\u00edzo para o processo formativo dos alunos e futuros cidad\u00e3os. A MP institui itiner\u00e1rio formativos, e apenas as disciplinas de portugu\u00eas, matem\u00e1tica e ingl\u00eas ser\u00e3o obrigat\u00f3rias nos tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n
O restante da carga hor\u00e1ria \u00e9 dividido em 60% dos conte\u00fados relativos a BNCC, que ainda n\u00e3o foi divulgada, e 40% dos itiner\u00e1rios formativos. Com a MP, o aluno perder\u00e1 o acesso a uma s\u00e9rie de conte\u00fado, o que resulta no empobrecimento de sua forma\u00e7\u00e3o geral, afetando negativamente a constru\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia de si e de seu lugar no mundo.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, constata-se que a Reforma do Ensino M\u00e9dio presente na MP 746 que altera partes da Lei n\u00ba 9.394 (LDB) ir\u00e1 trazer mais preju\u00edzos para a sociedade e sua implementa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 agravar as desigualdades sociais. Al\u00e9m disso, ela foi delineada para atender os interesses do mercado e do grande capital, n\u00e3o favorecendo uma forma\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma do sujeito. A educa\u00e7\u00e3o deve continuar sendo um dos pilares na constru\u00e7\u00e3o da sociedade democr\u00e1tica de direito e por defender esses valores, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Hist\u00f3ria \u2013 Se\u00e7\u00e3o Para\u00edba (ANPUH-PB) se posiciona radicalmente contr\u00e1ria a essa medida.<\/p>\n\n\n\n
ANPUH-PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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