A Diretoria da Associação Nacional de História – Seção Paraíba (ANPUH-PB) vem se posicionar veementemente contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 4330/2004, que, sob o falso pretexto da criação de empregos, amplia a possibilidade de terceirização do trabalho, desmonta várias garantias trabalhistas existentes há décadas na CLT e aprofunda a precarização das relações de trabalho, retroagindo em décadas as conquistas dos trabalhadores brasileiros.
Especialmente entre os professores, que compõem a parte mais expressiva de nossos associados, essa medida tem efeitos devastadores em relação às condições de trabalho, o que prejudica ainda mais os projetos de vida de cada trabalhador docente, como ainda repercute de forma absolutamente negativa sobre a educação brasileira. Se as condições de empregabilidade e salário dos docentes, assim como a observância das áreas específicas do conhecimento são constantemente desrespeitadas tanto pela iniciativa privada como pelas redes públicas, a possibilidade de emprego via empresa intermediária torna o horizonte da situação dos docentes ainda mais preocupante. Em todo o Brasil, os trabalhadores de todas as profissões tenderão a ser submetidos a jornadas de trabalho mais extensas e extenuantes, com salários mais reduzidos e mais sujeitos a acidentes e doenças ocupacionais. Ao invés de se investirem em mais direitos, pulularão empresas que viverão da intermediação da venda da força de trabalho, através do binômio redução de salários e aumento da produtividade, via precarização das condições laborais. Por isso, ao invés de aceitar a ampliação da terceirização, deve-se antes combater a já existente, sobretudo a praticada por órgãos do Estado.
Sendo assim, recomendamos aos nossos associados e entidades congêneres, que participem dos debates da questão em seus sindicatos e instiguem a adesão à paralisação e protesto convocados pelas centrais sindicais e movimentos de trabalhadores em todo o país no próximo dia 15 de Abril, bem como efetuem a discussão da questão em seus ambientes de trabalho (especialmente as salas de aula), a fim de desfazer os falsos argumentos e mobilizar o senso crítico de nossa sociedade.
João Pessoa, 13 de Abril de 2015