A diretoria da ANPUH-PB se manifesta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que agora se encontra no Senado, após tramitar na Câmara dos Deputados como PEC 241. Consideramos graves os prejuízos para a sociedade brasileira, gerando um desmonte dos serviços públicos, principalmente na área da saúde e da educação. O congelamento de gastos públicos por 20 anos, medida de austeridade nunca adotado por nenhum país, sem considerar o aumento da população e o crescimento econômico, não se constitui numa solução, mas sim na penalização dos setores mais pobres, os únicos a pagar a conta do pretendido ajuste fiscal. Um controle efetivo dos gastos públicos, precisa passar pela revisão do pagamento de juros da dívida pública a partir de auditoria com participação da sociedade, uma reforma que garanta a progressividade tributária entre outras medidas. O congelamento dos gastos primários proposto pela PEC 55 certamente, provocará uma diminuição dos recursos para às áreas sociais levando o país a uma crise de proporções incalculáveis que compromete a vida como direito fundamental e a educação das gerações no presente e no futuro. Assim, por acreditar no processo democrático, a diretoria da ANPUH-PB acredita na adoção de medidas socialmente mais justa para o equilíbrio das contas públicas, sem que nenhum serviço essencial para o exercício da cidadania seja prejudicado.