A diretoria da ANPUH-PB vem a público manifestar sua preocupação com os graves fatos ocorridos em 26 de outubro de 2017 no Centro de Humanidades, Campus III da Universidade Estadual da Paraíba, em Guarabira, e total apoio a docentes e estudantes que organizaram e participaram do Seminário Gênero, Sexualidade e Educação, em especial ao Professor de História Waldeci Ferreira Chagas, diretor do Centro, e à estudante do curso de Letras Liliane Maria Barbosa Barreto, contra quem um policial militar, extrapolando totalmente suas funções, tentou dar arbitrária voz de prisão, valendo-se do apoio de outros policiais que se dirigiram ao campus universitário sem o chamado da autoridade competente.
Quaisquer atos de arbitrariedade e de intimidação jamais devem ser tolerados, sobretudo quando praticados por agentes que deveriam zelar pela lei e pela garantia mínima de um Estado de Direito. O ambiente de produção do conhecimento é incompatível com o porte de armas, ainda que de agentes policiais. Estudantes policiais devem ser, como cidadãos, sempre bem-vindos, desde que providos de espírito livre para o debate franco e completamente desarmados. A presença de policiais, no exercício de suas funções, em um ambiente acadêmico só deve ocorrer quando devidamente requisitada por autoridade competente para tratar de assuntos envolvendo questões de segurança pública e criminais.
Do contrário, trata-se de invasão de policiais armados com potencial de intimidação a quem proferir ideias consideradas contrárias ou ofensivas à moral de quem tenta se valer do abuso de sua autoridade. Ou seja, em casos como este, agentes policiais passam a agir como milícias armadas de projetos políticos obscuros. O IV Batalhão da Polícia Militar, a Corregedoria da Polícia Militar, a Secretaria de Segurança e Defesa Social e o Governador do Estado não podem deixar o caso passar desapercebido e precisam tomar as providências cabíveis. O caso torna-se ainda mais grave quando, após o ocorrido, uma horda de cerca de doze homens vestindo camisas com estampas alusivas um candidato à presidência da República que propag preconceitos fascistas, circulou em bando procurando intimidar as/os participantes do seminário, as/os quais não se deixaram esmorecer.
A situação de ruptura da legalidade minimamente democrática em que nos encontramos no país tem contribuído para a emergência de movimentos fascistizantes, que valem-se de expedientes violentos para garantir projetos hierárquicos, autoritários, opressores, obscurantistas e conservadores da formas de exploração e superexploração da força de trabalho. Não podemos assistir a isso calados. É preciso denunciar e combater qualquer tentativa de abuso de autoridade e intimidação. As práticas fascistizantes costumam valer-se da tolerância característica da democracia para sufocá-la até a morte.
Encontramo-nos em um momento histórico delicado, que poderá resultar na radicalização da opressão. Estejamos atentos e prontos para a denúncia e o combate pela construção de uma ordem efetivamente democrática.
Diretoria da ANPUH-PB
Paraíba, 31 de outubro de 2017.