SOLIDARIEDADE À GREVE DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Paraíba, 25 de março de 2015
A diretoria da Associação Nacional de História – Seção Paraíba (ANPUH-PB) manifesta sua solidariedade ao movimento grevista dos trabalhadores em Educação do município de João Pessoa deflagrado desde o início de março deste ano.
Mais uma vez, para muito além das justas pautas de reivindicação salarial, esta greve expõe os limites das políticas públicas destinadas à Educação em todo o país. Apesar de slogans governamentais dos mais variados matizes partidários e níveis de administração, sejam federal, estaduais ou municipais, a Educação permanece sendo tratada como esfera secundária frente a outras prioridades que geram dividendos políticos e propagandísticos mais imediatos.
A Lei do Piso Nacional de Educação, que estabelece o mínimo do admissível como remuneração a estes trabalhadores, vem sendo descumprida sistematicamente de Norte a Sul do país, sob os mais diversos subterfúgios contábeis, jurídicos e políticos. E mesmo quando executada, com frequência não vem acompanhada de condições de trabalho que garantam o estímulo à carreira docente e a qualidade das práticas de ensino-aprendizagem.
As reivindicações de reajuste salarial igualmente estendido aos concursados e aos prestadores de serviço, revisão do Plano de Cargos e Carreira, direito a afastamento sem perdas para a qualificação em cursos de mestrado e doutorado, direito a ascensão funcional durante o estágio probatório e defesa da qualidade da infraestrutura extensiva a todas as escolas da rede, constituem, a nosso ver, uma pauta de greve que visa a garantir a contínua qualificação dos quadros docentes da rede, de modo a valorizar a profissão sem prejuízo de nenhum direito constitucional. Em contrapartida, o atendimento a essas reivindicações por parte da gestão municipal será revertido, a curto, médio e longo prazos, na qualificação da Educação no município, de modo a torná-la, efetivamente, uma garantia de direito de todo o cidadão pessoense e não uma mera estatística para fins de autoglorificação de gestores de plantão.
Neste sentido, compreendemos que esta greve e suas reivindicações, como tantas outras da categoria em todo o país ao longo de décadas, contribuem para o aprimoramento da qualidade de toda a rede municipal de Ensino e da democratização dos debates sobre as políticas públicas relacionadas à área da Educação.
Manifestamos também repúdio a qualquer ameaça de judicialização da greve por parte da Prefeitura Municipal em lugar de abrir negociações, assim como a qualquer ameaça de supressão de direitos – dentre eles o de greve – aos trabalhadores que se encontram em estágio probatório. As ameaças de se recorrer a instrumentos jurídicos para a supressão de um movimento como este devem ser entendidas como uso de expediente de intimidação e repressão a um movimento legítimo deflagrado por trabalhadores em seu difícil exercício de ação coletiva organizada em defesa da Educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada.
Diretoria da ANPUH-PB
Biênio 2014-2016.