NOTA DA ANPUH/PB SOBRE A SITUAÇÃO NA FAIXA DE GAZA E O PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE LULA ACERCA DO TEMA

Desde o domingo, 18 de fevereiro, tem havido uma enorme repercussão em todas as mídias sociais sobre o pronunciamento do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva acerca do conflito entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza, durante a 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, em Adis Abeba, na Etiópia.

Diferentes meios de comunicação como TVs, jornais e as múltiplas redes sociais digitais têm repercutido com diversas formas de apropriação e produção de significado a seguinte frase enunciada por Lula: “O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu. Quando Hitler resolveu matar os judeus”. Este trecho não pode ser recortado do contexto no qual foi pronunciado, quando o Presidente respondia – de acordo com a CNN Brasil – a uma pergunta sobre “a decisão de seu governo de fazer novos aportes de recursos para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA)”. Essa fala ganhou imensa repercussão em razão de ter sido atribuída a Lula uma “comparação inadequada” entre o Holocausto – extermínio programado de judeus, ciganos, homossexuais, pessoas com deficiências etc. durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) sob a liderança de Adolf Hitler – e o conflito entre o Estado de Israel e o Hamas, algo que até o momento já vitimou mais de 12 mil crianças e mulheres palestinas inocentes e sem possibilidade de fuga ou ajuda humanitária de acordo com a Anistia Internacional. A situação se agrava, pois, a saída para o Egito está fechada e boa parte da população tem fugido para o sul da Faixa de Gaza, espaço para o qual está programada umanova operação militar.

Para quem defende os direitos humanos e as vidas palestinas, o cenário é de medo. Um medo perturbador, silencioso e estruturante de uma relação desigual e despótica, como tão bem traduziu a tela de Pablo Picasso que – retirando-se o contexto específico ao qual ela remete – nos ensina a perceber e pensar sobre os corpos palestinos vitimizados e fartamente apresentados em imagens da Internet.

Tendo em vista as condições históricas em que nos encontramos e o nível de repercussão que a fala do Presidente Lula tomou – considerando ainda que o Estado de Israel respondeu a este pronunciamento de Lula definindo-o como persona non grata naquele território, acentuando assim a crise diplomática –, a Associação Nacional de História (ANPUH) – Seção Paraíba, vem a público se pronunciar sobre o tema. Visa contribuir no debate público sobre este tema sensível, mas fundamental à governança global e à defesa da vida humana e da democracia.

Se, como parte dos analistas tem afirmado, houve uma comparação entre o Holocausto e a morte de milhares de palestinos na Faixa de Gaza, vale reafirmar que tal comparação não pode ser vista como desproporcional em termos históricos e semânticos, por duas razões: a) a atitude intelectual de comparar dois acontecimentos ou processos sociais e históricos distanciados no tempo e no espaço é uma ferramenta importante em termos de consciência histórica, pois não descaracteriza tais fatos nem os torna iguais de forma anacrônica, mas contribui para melhor compreender as singularidades e diferenças entre si, oportunizando que se olhe para os dois fatos e se reconheça que o Holocausto – termo sequer pronunciado pelo Presidente Lula – ou Shoah, como define a comunidade judaica, se refere ao extermínio programado e por motivação étnica e racial tanto da população judaica como de outros que não se enquadravam na ótica eugenista do Terceiro Reich; b) o conceito de genocídio está definido na “Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio”, concluída no dia 11 de dezembro de 1948 no âmbito da III Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), nos seguintes termos:

Entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

1. matar membros do grupo;
2. causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
3. submeter intencionalmente o grupo à condição de existência capaz de ocasionar-lhe a destruição física ou parcial;
4. adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
5. efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

Compreende-se que genocídio é um conceito que pode ser mobilizado para compreender historicamente diferentes processos nos quais estas características apareçam em meio a dinâmicas variadas. Por este motivo o conceito de genocídio tem sido usado para descrever acontecimentos e processos, tais como: a hecatombe que se abateu sobre as populações originárias da América após 1492; o extermínio da população armênia entre 1915 e 1923; o massacre em Ruanda em 1994 com os grupos étnicos tútsis e hutus; o extermínio populacional em Camboja nos anos 1970; o sequestro e a escravização das populações da África no continente americano a partir do século XVI etc. Assim, diferentemente do que o Presidente Lula afirmou, o genocídio do povo palestino que ocorre atualmente na Faixa de Gaza pode ser comparado também com outras situações historicamente situadas, sem necessariamente incorrer na lógica que reduz o acontecimento ao número de vítimas. Apesar da importância dos índices quantitativos sobre tais acontecimentos, sabemos que geralmente são inexatos em função da própria destruição de provas que ocorre em contextos desse tipo.

Portanto, tendoem vista que a supracitada Convenção da ONU foi ratificada pelo Brasil em 15 de abril de 1952 e que as circunstâncias que se desenham na Faixa de Gaza não apenas desde 7 de outubro de 2023, mas com uma extensão mais ampla que tem a ver com a própria formação do Estado de Israel, indicam um grau de violência sobre a população palestina, vale considerar tal comparação como pertinente por duas razões: a) ela de modo algum sugere uma postura que descaracterize os dois processos entre si, mas ao contrário alerta para a importância de identificar e combater experiências históricas de extermínio de um grupo humano; b) sob hipótese alguma tal comparação macula a memória histórica dos judeus sobre o Holocausto, mas põe em discussão na esfera pública uma continuidade perversa na lógica colonialista, considerando-se que o povo palestino foi espoliado de seu território pelo movimento sionista que gestou o Estado de Israel. Isso nos alerta para uma diferença fundamental entre “Estado de Israel” (organismo jurídico-político passível de crítica em razão de suas ações no Oriente Médio) e “povo judeu”, cuja história e memória de luta pela emancipação sociocultural e política deve ser objeto do nosso interesse e respeito no ensino, na pesquisa e na promoção da cidadania.

Acrescentamos que é importante discernir entre as necessárias e legítimas críticas ao Estado de Israel e a prática do antissemitismo por parte de alguns, que não pode ser tolerada pela consciência cidadã universal. Criticar a ação de um Estado é algo necessário, mas atacar um povo e disseminar ódio e preconceitos é inaceitável. Criticamos Israel, defendemos a integridade das pessoas de origem judaica como cidadãos da humanidade.

Cabe considerar que o uso político do termo “antissemitismo” tem a sua própria historicidade. No discurso político é relevante que se compreenda a importância de não reduzir uma crítica ao Estado de Israel como “necessariamente” um posicionamento antissemita. Essa tentativa de silenciar críticas a Israel tem a tem a ver com a modalidade de uso do passado histórico pelo sionismo israelense e serve para inviabilizar críticas ao seu modus operandi. Por outro lado, cabe recordar que “antissemitismo” não se refere apenas aos judeus, mas também aos árabes e palestinos, que também são de ascendência semita.

Portanto, em meio à polêmica, a ANPUH-PB compreende que a sociedade como um todo pode vir a melhor compreender dinâmicas históricas dessa natureza e alertar para a presença da violência na cultura. Deste debate que tende a contribuir para um cessar-fogo na Faixa de Gaza e uma intervenção humanitária no território, pode-se lembrar a frase do filósofo Theodor Adorno – também vítima da perseguição nazista – sobre o Holocausto: “Para que não se esqueça. Para que jamais algo semelhante aconteça”.

ANPUH-PB, 23 de fevereiro de 2024