UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA
Nota do Departamento de História da UFPB em defesa da Democracia
O Departamento de História da Universidade Federal da Paraíba, em reunião extraordinária, realizada no dia 25 de agosto de 2016, tendo como único ponto de pauta a análise da conjuntura brasileira atual, aprovou por unanimidade a seguinte nota:
O momento político-institucional brasileiro é gravíssimo e exige, de todos, principalmente de historiadores e educadores, em geral, posicionamentos inequívocos diante dos acontecimentos que se abatem sobre a República e a Democracia brasileiras. Identificamos que é nosso dever, em relação à nossa universidade e à sociedade brasileira, oferecer uma reflexão sobre o presente momento e alertar para o fato de que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, ora em curso no Senado, está permeado de vícios em sua origem, e, embora revestido de formalidades legais, carrega, em seu conteúdo, uma ruptura da ordem democrática e do Estado de Direito. Por conseguinte, trata-se, na realidade, de golpe contra o governo legitimamente eleito e contra a jovem Democracia no Brasil.
Em nossa visão, é preciso compreender o cenário político mundial e latino-americano em que estamos inseridos para desvendar os reais interesses que movem a ruptura constitucional brasileira.
Compreendemos que ao longo da última década foi inaugurada uma nova modalidade de golpe de Estado na América Latina, sob aparências constitucionais e legalistas, em que se evita o uso explícito das forças de repressão, a exemplo de Honduras em 2009 e do Paraguai em 2012.
Não podemos esquecer que o golpe no Brasil em abril de 1964 também teve vestimenta de legalidade conferida pelo Congresso Brasileiro e pelo Supremo Tribunal Federal, através da manipulação e argumentos retóricos bacharelescos e com o apoio sistemático da imprensa da época. Este golpe instalou um novo regime, uma ditadura de 21 anos, que prendeu, torturou, matou, estuprou e fez desaparecer milhares de pessoas em nosso país.
A democracia foi aniquilada para sustentar projetos de desenvolvimento conservadores e excludentes, cerceando a ação coletiva dos trabalhadores por meio da repressão a suas organizações e manifestações políticas. O dito “milagre econômico brasileiro”, que produziu um exponencial crescimento econômico circunscrito, com enorme nível de concentração da riqueza e de desigualdade social, esteve assentado na abertura para investimentos do grande capital estrangeiro, no arrocho salarial e na repressão sistemática aos trabalhadores. O fracasso da política econômica da ditadura levou, porém, a uma transição “lenta, gradual e segura” que preservou promotores e beneficiários da tortura, a ponto de permitir que ainda hoje interfiram diretamente na condução dos rumos políticos do país. Emblemática dessa situação foi a referência laudatória ao brutal torturador Coronel Ustra, durante a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment no Congresso Nacional, em abril passado.
Guardadas as especificidades históricas entre esses dois momentos, o golpe de 2016
também tem por objetivo avançar sobre os direitos dos trabalhadores, assim como permitir a expropriação das imensas riquezas naturais deste país, em especial as enormes bacias de petróleo, já em processo de exploração pela Petrobrás no pré-sal da costa marítima brasileira, desfigurar a capacidade reguladora do Estado Nacional, e, tão importante quanto, destruir a experiência de independência da atuação brasileira nas relações internacionais, tanto na diplomacia, quanto nas questões de ordem geopolítica e econômicas, que rompeu com o alinhamento automático com as posições dos Estados Unidos. O que querem, de fato, é reposicionar o Brasil no cenário mundial numa condição de submissão aos interesses internacionais, ditados pelo capital monopolista e financeiro e reeditar processos neocoloniais de subalternidade, em alinhamentos internacionais automáticos na condição de país dependente.
Neste sentido, o golpe de 2016 tem por objetivo retomar uma pauta neoliberal radicalizada, que remonta aos feitos avassaladores da década de 1990 sobre o patrimônio público e os direitos sociais, e procurará eliminar todos os direitos da classe trabalhadora, arduamente conquistados ao longo da História republicana. Estão na pauta do dia a destruição da efetividade da CLT e dos direitos previdenciários, além da negação do acesso gratuito à saúde e educação públicas e de qualidade, dentre outros.
A política de conciliação de classes exercida pelos governos de Lula e Dilma acabou por ser implodida, pois, apesar de ter garantido alguns benefícios aos trabalhadores, dentre eles a valorização do salário mínimo, e de ter retirado da condição de extrema pobreza milhões de brasileiros, permitiu, simultaneamente, níveis exacerbados de concentração de riqueza aos diversos setores do grande capital – a exemplo dos bancos, do agronegócio, da especulação imobiliária e da educação privada, dentre outros. Neste momento, as classes dominantes brasileiras avaliam que é possível desenvolver, sem grandes resistências sociais, políticas conservadoras antipopulares e antinacionais que irão satisfazer os imperativos do capital baseado na retomada das tradicionais formas de superexploração da força de trabalho no Brasil e no continente latino-americano.
Para tanto, as medidas de ataques a direitos trabalhistas, levadas a cabo por narrativas controladas pelos oligopólios midiáticos e por uma trupe de políticos conhecidos pelo fisiologismo, patrimonialismo e corrupção, muitos deles já condenados por diversos crimes, estão acompanhadas de uma série de medidas conservadoras que afrontam, por meio de um moralismo tacanho, os direitos civis dos setores tradicionalmente oprimidos na sociedade brasileira, estruturalmente autoritária, escravista, racista, misógina e homofóbica.
Estão sob ameaça, também, o direito às liberdades de expressão e de ensinar e aprender, o progresso do conhecimento, a cultura, o Estado laico e também a diversidade religiosa, através de descaradas odes à ignorância e ao obscurantismo propaladas pelos golpistas e seus próceres, a exemplo dos projetos “Escola sem Partido” (Lei da Mordaça), de jaez nitidamente fascista, que pretendem institucionalizar um quadro de censura, delações, perseguições e punições ao livre exercício do pensar crítico. Tais propostas são apoiadas, escancarada ou veladamente, por setores do oligopólio midiático, que se constitui numa das peças-chave na manutenção do sistema socialmente excludente existente no país, e que abusa da distorção das informações fornecidas ao público, desejando eliminar as vozes dissonantes ao seu “coro de unanimidades”.
Nessa perspectiva, deve-se ressaltar que o golpe, ora em curso, da forma como foi construído e pelas manifestações em seu apoio, pretende reforçar na sociedade brasileira os padrões de uma sociabilidade agressivamente excludente e opressora. Não são casuais as manifestações de apoio ao golpe de 2016 vindas dos saudosistas da ditadura, dos apologistas da tortura e do estupro, e do direito absoluto da propriedade privada. Para eles, é insuportável ter na Presidência da República uma ex-guerrilheira que não sucumbiu à sua perversidade nos calabouços. Mais ainda, é insuportável, para eles, que a Presidência da República seja ocupada por uma mulher. O golpe de 2016 é visceralmente misógino.
Diante deste quadro, e considerando o posicionamento já tomado pelo Conselho Universitário da UFPB, em sua reunião de 29 de abril de 2016, que se colocou, em carta aberta, pela defesa da democracia e da universidade pública e contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff;
Considerando o posicionamento da assembleia dos docentes da UFPB, tomado em 16 de agosto de 2016, que compreende o atual processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff um golpe de Estado;
Considerando as medidas anunciadas pelo governo interino de congelamento dos gastos públicos federais por 20 anos, cortes socialmente irresponsáveis nos investimentos em educação e saúde, pacote de medidas que atentam contra os direitos trabalhistas e previdenciários consagrados pela Constituição de 1988;
Considerando ser nosso dever profissional fornecer ao público elementos para a reflexão sobre os processos históricos, especialmente em conjunturas complexas como a que estamos vivendo neste momento;
Considerando ser, sobretudo, uma atitude pedagógica e cidadã do Departamento de História apresentar nossa avaliação sobre a situação política atual do país;
Considerando o dever fundamental da UFPB, como instituição pública federal, e em respeito à sua tradição republicana e democrática, bem como suas responsabilidades na elaboração do saber crítico em defesa e a serviço da sociedade brasileira;
Encaminhamos este documento ao Conselho de Centro do CCHLA e aos Conselhos superiores de nossa Universidade e solicitamos seu imediato posicionamento de apoio.
João Pessoa, 25 de agosto de 2016.