Desde o domingo, 18 de fevereiro, tem havido uma enorme repercussão em todas as mídias sociais sobre o pronunciamento do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva acerca do conflito entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza, durante a 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, em Adis Abeba, na Etiópia.

Diferentes meios de comunicação como TVs, jornais e as múltiplas redes sociais digitais têm repercutido com diversas formas de apropriação e produção de significado a seguinte frase enunciada por Lula: “O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu. Quando Hitler resolveu matar os judeus”. Este trecho não pode ser recortado do contexto no qual foi pronunciado, quando o Presidente respondia – de acordo com a CNN Brasil – a uma pergunta sobre “a decisão de seu governo de fazer novos aportes de recursos para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA)”. Essa fala ganhou imensa repercussão em razão de ter sido atribuída a Lula uma “comparação inadequada” entre o Holocausto – extermínio programado de judeus, ciganos, homossexuais, pessoas com deficiências etc. durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) sob a liderança de Adolf Hitler – e o conflito entre o Estado de Israel e o Hamas, algo que até o momento já vitimou mais de 12 mil crianças e mulheres palestinas inocentes e sem possibilidade de fuga ou ajuda humanitária de acordo com a Anistia Internacional. A situação se agrava, pois, a saída para o Egito está fechada e boa parte da população tem fugido para o sul da Faixa de Gaza, espaço para o qual está programada umanova operação militar.

Para quem defende os direitos humanos e as vidas palestinas, o cenário é de medo. Um medo perturbador, silencioso e estruturante de uma relação desigual e despótica, como tão bem traduziu a tela de Pablo Picasso que – retirando-se o contexto específico ao qual ela remete – nos ensina a perceber e pensar sobre os corpos palestinos vitimizados e fartamente apresentados em imagens da Internet.

Tendo em vista as condições históricas em que nos encontramos e o nível de repercussão que a fala do Presidente Lula tomou – considerando ainda que o Estado de Israel respondeu a este pronunciamento de Lula definindo-o como persona non grata naquele território, acentuando assim a crise diplomática –, a Associação Nacional de História (ANPUH) – Seção Paraíba, vem a público se pronunciar sobre o tema. Visa contribuir no debate público sobre este tema sensível, mas fundamental à governança global e à defesa da vida humana e da democracia.

Se, como parte dos analistas tem afirmado, houve uma comparação entre o Holocausto e a morte de milhares de palestinos na Faixa de Gaza, vale reafirmar que tal comparação não pode ser vista como desproporcional em termos históricos e semânticos, por duas razões: a) a atitude intelectual de comparar dois acontecimentos ou processos sociais e históricos distanciados no tempo e no espaço é uma ferramenta importante em termos de consciência histórica, pois não descaracteriza tais fatos nem os torna iguais de forma anacrônica, mas contribui para melhor compreender as singularidades e diferenças entre si, oportunizando que se olhe para os dois fatos e se reconheça que o Holocausto – termo sequer pronunciado pelo Presidente Lula – ou Shoah, como define a comunidade judaica, se refere ao extermínio programado e por motivação étnica e racial tanto da população judaica como de outros que não se enquadravam na ótica eugenista do Terceiro Reich; b) o conceito de genocídio está definido na “Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio”, concluída no dia 11 de dezembro de 1948 no âmbito da III Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), nos seguintes termos:

Entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

1. matar membros do grupo;
2. causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
3. submeter intencionalmente o grupo à condição de existência capaz de ocasionar-lhe a destruição física ou parcial;
4. adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
5. efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

Compreende-se que genocídio é um conceito que pode ser mobilizado para compreender historicamente diferentes processos nos quais estas características apareçam em meio a dinâmicas variadas. Por este motivo o conceito de genocídio tem sido usado para descrever acontecimentos e processos, tais como: a hecatombe que se abateu sobre as populações originárias da América após 1492; o extermínio da população armênia entre 1915 e 1923; o massacre em Ruanda em 1994 com os grupos étnicos tútsis e hutus; o extermínio populacional em Camboja nos anos 1970; o sequestro e a escravização das populações da África no continente americano a partir do século XVI etc. Assim, diferentemente do que o Presidente Lula afirmou, o genocídio do povo palestino que ocorre atualmente na Faixa de Gaza pode ser comparado também com outras situações historicamente situadas, sem necessariamente incorrer na lógica que reduz o acontecimento ao número de vítimas. Apesar da importância dos índices quantitativos sobre tais acontecimentos, sabemos que geralmente são inexatos em função da própria destruição de provas que ocorre em contextos desse tipo.

Portanto, tendoem vista que a supracitada Convenção da ONU foi ratificada pelo Brasil em 15 de abril de 1952 e que as circunstâncias que se desenham na Faixa de Gaza não apenas desde 7 de outubro de 2023, mas com uma extensão mais ampla que tem a ver com a própria formação do Estado de Israel, indicam um grau de violência sobre a população palestina, vale considerar tal comparação como pertinente por duas razões: a) ela de modo algum sugere uma postura que descaracterize os dois processos entre si, mas ao contrário alerta para a importância de identificar e combater experiências históricas de extermínio de um grupo humano; b) sob hipótese alguma tal comparação macula a memória histórica dos judeus sobre o Holocausto, mas põe em discussão na esfera pública uma continuidade perversa na lógica colonialista, considerando-se que o povo palestino foi espoliado de seu território pelo movimento sionista que gestou o Estado de Israel. Isso nos alerta para uma diferença fundamental entre “Estado de Israel” (organismo jurídico-político passível de crítica em razão de suas ações no Oriente Médio) e “povo judeu”, cuja história e memória de luta pela emancipação sociocultural e política deve ser objeto do nosso interesse e respeito no ensino, na pesquisa e na promoção da cidadania.

Acrescentamos que é importante discernir entre as necessárias e legítimas críticas ao Estado de Israel e a prática do antissemitismo por parte de alguns, que não pode ser tolerada pela consciência cidadã universal. Criticar a ação de um Estado é algo necessário, mas atacar um povo e disseminar ódio e preconceitos é inaceitável. Criticamos Israel, defendemos a integridade das pessoas de origem judaica como cidadãos da humanidade.

Cabe considerar que o uso político do termo “antissemitismo” tem a sua própria historicidade. No discurso político é relevante que se compreenda a importância de não reduzir uma crítica ao Estado de Israel como “necessariamente” um posicionamento antissemita. Essa tentativa de silenciar críticas a Israel tem a tem a ver com a modalidade de uso do passado histórico pelo sionismo israelense e serve para inviabilizar críticas ao seu modus operandi. Por outro lado, cabe recordar que “antissemitismo” não se refere apenas aos judeus, mas também aos árabes e palestinos, que também são de ascendência semita.

Portanto, em meio à polêmica, a ANPUH-PB compreende que a sociedade como um todo pode vir a melhor compreender dinâmicas históricas dessa natureza e alertar para a presença da violência na cultura. Deste debate que tende a contribuir para um cessar-fogo na Faixa de Gaza e uma intervenção humanitária no território, pode-se lembrar a frase do filósofo Theodor Adorno – também vítima da perseguição nazista – sobre o Holocausto: “Para que não se esqueça. Para que jamais algo semelhante aconteça”.

ANPUH-PB, 23 de fevereiro de 2024

A nossa associação saiu fortalecida política e academicamente desse encontro, disposta a todos os combates pela história, em nome da construção de uma sociedade democrática, inclusiva e plural.

DIRETORIA ANPUH-PB

Na noite do dia 24 de abril de 2020, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o projeto de regulamentação da profissão de historiador, que já havia sido aprovado na Câmara e no Senado. Nós podemos até fingir surpresa com o veto do presidente, mas a questão, porém, é um pouco mais complexa. Sim, tínhamos esperanças, mas o contexto histórico não parecia sinalizar que a assinatura de Bolsonaro seria conquistada facilmente. Ele gosta de usar a caneta e faz isso reiteradamente para destruir, não para construir.

Desde que a atual direção da ANPUH assumiu a gestão, estivemos preocupados em levar adiante o projeto de regulamentação, iniciado há décadas. Muitos de nossos associados nos cobravam uma posição, a despeito dos esforços incomensuráveis de vários ex-presidentes da ANPUH.

A primeira iniciativa para regulamentar a profissão foi o projeto apresentado à Câmara Federal pelo Deputado Almeida Pinto em 1968, logo arquivado pelo Regime Militar. Entre 1983 e 2000, várias propostas foram apresentadas, ainda sem sucesso. Em 2009, foi proposto o projeto do Senador Paulo Paim, mas que demorou bastante nas tramitações entre Câmara e Senado. Este projeto estava parado no Senado até o início deste ano. Logo quando assumimos, designamos o atual 2º Tesoureiro da ANPUH Brasil, o diretor Adalberto Paz (UNIFAP) para deslindar o histórico processo de regulamentação e reiniciar articulações em Brasília. Graças a esse empenho, muito apoiado pela historiadora Lara de Castro, no dia 18 de fevereiro deste ano, o projeto foi finalmente submetido à votação no Senado e aprovado. O texto votado era o projeto de lei que regulamenta a profissão de Historiador, PLS 368/2009, de autoria do senador Paulo Paim (PT), acrescido do texto substitutivo N. 3/2015.

A aprovação foi resultado, pois, de intensa articulação política da diretoria e de nossos associados a favor do projeto no Congresso Nacional. Paz e Castro conduziram as conversações sobre a matéria legislativa com representantes políticos do estado do Amapá, mais especificamente com o Senador Randolfe Rodrigues, historiador de formação e associado à ANPUH-AP. Após a aprovação no Senado, o projeto foi encaminhado à Secretaria da Presidência no dia 2 de abril de 2020, e aguardou a sanção do chefe do executivo federal. O prazo final para veto era o dia 24 de abril de 2020. Sem alarde, no último momento do prazo, Bolsonaro vetou o projeto com pareceres frágeis exarados pelo Advogado da União e pelo Ministério da Economia, ambos espaços políticos de confiança do presidente. Já sabíamos dessa possibilidade, por isso seguimos na mobilização para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial.

Como afirmamos no início, a rejeição não nos surpreende: lidamos com frases e ações diárias de um governo que fere os princípios mais básicos do direito à vida, à informação e à cultura. Além disso, seu principal projeto é o aparelhamento de estruturas autônomas de uma sociedade democrática. A ciência, a história, a justiça, o parlamento só têm valor para este governo se servem aos seus interesses particulares e muitas vezes obscuros. Por isso, os que lá estão trabalham para destruir os espaços de autonomia dos que defendem uma sociedade mais justa, igualitária e, sobretudo, que respeite a história. A única história que serve para este governo é uma “história” servil. Uma “história” servil, porém, é um mito, uma ficção, uma propaganda, mas certamente não é História enquanto um campo científico.

A despeito de tudo que já foi escrito, no Brasil e no exterior, sobre a Ditadura Militar, por exemplo, o presidente insiste em comemorar o 31 de março com o slogan “a revolução democrática de 1964”. Ninguém que tenha estudado história e possa formar opinião sólida neste terreno defenderia a ditadura negando seu caráter autoritário e golpista. Não há opinião sólida que justifique a defesa da censura prévia, da tortura e torturadores.

Em resumo, Bolsonaro tem como projeto destruir a autonomia da História como ciência e como saber. Uma parte da população talvez não compreenda bem para que serve e o que é a história enquanto um campo de conhecimento. Nossa tarefa é enfrentar esse desafio e chegar até essas pessoas. Temos feito muito como associação e como historiografia, mas muito ainda precisamos fazer. A luta pela regulamentação tem sido uma oportunidade para refletir sobre o papel social dos profissionais da história. Isso não significa dizer que a regulamentação fechará a porta para os que se veem como historiadores, ou criará qualquer reserva de mercado.

Para encerrar, vamos listar o que a ANPUH-BRASIL está fazendo neste momento:

a) Retomamos as articulações parlamentares para construir a derrubada do veto presidencial.
b) Estamos estreitando o contato com diversas associações de nossa área e áreas afins para articular ações conjuntas.
c) Buscamos constantemente espaços na grande imprensa e nos portais digitais para divulgar nossa luta e promover as iniciativas dos associados. Vários de nossos associados já produziram por conta própria materiais a respeito e publicaram em seus blogs, jornais e portais, como Jornalistas Livres, Café História etc.).
d) Vamos intensificar o debate e a campanha pela regulamentação, reforçando e valorizando os profissionais da história em suas diversas vocações e espaços de atuação.
e) Desde ontem estamos em campanha permanente em nossas redes sociais, produzindo material e mobilizando a comunidade para aumentar a pressão nos nossos representantes. Apenas no Facebook ontem alcançamos quase 700 mil pessoas.

O que a comunidade historiadora pode fazer?

a) Reforçar o engajamento com todas as redes sociais da Anpuh para que possamos cada vez mais agir de modo articulado e com a velocidade das demandas. É preciso curtir, compartilhar e comentar em nossos espaços públicos digitais.
b) Construir suas próprias iniciativas de comunicação, seja em âmbito individual ou institucional. Núcleos de pesquisa, laboratórios, programas de pós-graduação, departamentos de história, escolas, sindicatos, associações científicas e de classe podem e devem ter ações de história pública, divulgação científica e curadoria de conteúdos. Assim podermos formar uma grande rede de conhecimento seguro e de ação política cidadã.
c) Mobilizar para pressionar e apoiar parlamentares aliados do projeto em diversos níveis e frentes.
d) Buscar espaços nas mídias tradicionais para defender o projeto e ampliar a consciência sobre as funções sociais dos profissionais da história.
e) Apoiar a filiação à ANPUH-BRASIL e outras sociedades científicas.

O presidente vetou o projeto por medo e por má fé. Mas a evidência histórica está aí para todo mundo ver. Enquanto milhares de pessoas morrem, o presidente está preocupado em vetar a profissão de historiador, essencial para explicar a história e o emaranhado de tragédias que enfrentamos. Independente das versões mais ou menos incendiárias a respeito do governo bolsonarista, há evidências históricas indiscutíveis sobre o que ele representa. Continuaremos lutando para que o veto do presidente seja derrubado, mas regulamentada ou não, a profissão de Historiador existe e isso é um fato inquestionável, irrefutável, incontornável.

Márcia Maria Menendes Motta
Presidenta (biênio 2019-2021)
Associação Nacional de História- ANPUH-BRASIL 

DIRETORIA ANPUH-PB

Atentos e fortes, colocamo-nos em defesa:

– da expansão do ensino público e gratuito;
– da consagração das liberdades individuais e coletivas;
– da preservação do patrimônio público;
– da autonomia universitária e da liberdade de ensino e pesquisa;
– dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação;

Manifestamos o nosso compromisso em defesa da vida, da diversidade e da dignidade humana.
Sigamos na luta!

A Diretoria

NOTA DA ANPUH-PB: Crônica de uma tragédia anunciada

Hoje, o país amanheceu devastado por mais uma tragédia. Na fatídica noite anterior, um incêndio destruiu a quase totalidade do nosso maior patrimônio museológico. À maneira das obras de ficção que representam futuros distópicos, nos quais o conhecimento e a arte são perseguidos e incendiados, nosso patrimônio cultural foi dilacerado. O Museu Nacional, que agregava o maior acervo da América Latina, tinha um custo de manutenção de 1,4 mil reais por dia, não repassados em sua integralidade desde 2015. A contar com o primeiro quadrimestre de 2018, recebeu um terço desse valor – o menor repasse dos últimos tempos. Tempos de crise, pelo progressivo desmonte dos investimentos públicos em todos os setores. Tempos de crise, pelo golpe que se abateu sobre o país, trazendo consigo cortes no orçamento que comprometem a educação, as universidades e, nesse curso, a preservação da memória.
Em agosto passado, a primeira nota da ANPUH-PB, divulgada após o Encontro Estadual de História, pontuava a indignação dos nossos associados com os cortes nos programas financiados pela CAPES, a ameaçar o fomento à ciência e à pesquisa no país. A segunda, igualmente indignada, ponderava sobre o lugar da história como disciplina escolar na educação básica, tornada não-obrigatória pela BNCC então proposta pelo Ministério da Educação.
Agora, ciência, história e memória se reencontram a demandar o nosso grito. Somamo-nos às manifestações país a fora, aos manifestos e às notas de pesar registradas por todas as associações, sindicatos e outras instituições que registram a sua indignação com essa perda irreparável; que registram o ultraje da vida em um país que não respeita a história e a memória. Que não respeita o seu povo: queima-se museus, florestas, índios, moradores de rua. A propósito, um candidato à presidência vai à TV aberta em horário nobre e anuncia seu desprezo pela história. E por desprezo do Governo Federal, o nosso mais importante museu foi devastado.
Diante do exposto, a ANPUH-PB, em respeito a uma trajetória de luta em décadas de existência vem repudiar de maneira veemente o desmonte das políticas públicas nas áreas de cultura, educação e saúde, bem como se solidarizar com os colegas que compõem o Museu Nacional, se colocando na trincheira de luta pelos direitos da maioria de nossa população.

Na tarde de hoje, 19 de junho de 2018, a Câmara de Vereadores de Campina Grande tomou uma decisão ideológica calcada em preconceitos e que contribui com a promoção de opressões: a proibição de tratamento de questões referentes às relações de gênero nas instituições de ensino localizadas no município.
Sob argumentos que desconsideram a realidade, os vereadores de Campina Grande, por maioria, decidiram ser cúmplices das históricas agressões físicas e morais contra mulheres e a comunidade LGBT em todo o país, em especial em seu município. Pela imposição de sua estreita visão ideológica, querem impedir debates sobre a questões de gênero que, entre tantos aspectos, discutem as causas da violência que intimida e oprime tantos seres humanos, impossibilitados, pelo medo, de viverem plenamente suas vidas em ambientes públicos e privados.
Para estes senhores que se escondem em discursos moralistas, atropelam a democracia e a diversidade social, é preferível que discursos de ódio e preconceitos se reproduzam em ambientes educacionais ao invés de permitir um debate amplo que valorize todas as formas de ser.
Os recentes incidentes na Copa do Mundo, que, para a nossa vergonha, envolvem torcedores brasileiros num lastimável espetáculo de mau gosto e num deplorável desfile de preconceitos, são provas da falta de uma educação efetiva e qualificada relativa às relações de gêneros, bem como atestam que boa parte do moralismo exacerbado carece de qualquer base moral e não passa do exercício da mais deslavada hipocrisia.
Concitamos a todos a manterem-se nas fileiras dos combates pela transformação da realidade, contra todas as formas de opressão e exploração.

Diretoria da ANPUH-PB

Quaisquer atos de arbitrariedade e de intimidação jamais devem ser tolerados, sobretudo quando praticados por agentes que deveriam zelar pela lei e pela garantia mínima de um Estado de Direito. O ambiente de produção do conhecimento é incompatível com o porte de armas, ainda que de agentes policiais. Estudantes policiais devem ser, como cidadãos, sempre bem-vindos, desde que providos de espírito livre para o debate franco e completamente desarmados. A presença de policiais, no exercício de suas funções, em um ambiente acadêmico só deve ocorrer quando devidamente requisitada por autoridade competente para tratar de assuntos envolvendo questões de segurança pública e criminais.

Do contrário, trata-se de invasão de policiais armados com potencial de intimidação a quem proferir ideias consideradas contrárias ou ofensivas à moral de quem tenta se valer do abuso de sua autoridade. Ou seja, em casos como este, agentes policiais passam a agir como milícias armadas de projetos políticos obscuros. O IV Batalhão da Polícia Militar, a Corregedoria da Polícia Militar, a Secretaria de Segurança e Defesa Social e o Governador do Estado não podem deixar o caso passar desapercebido e precisam tomar as providências cabíveis. O caso torna-se ainda mais grave quando, após o ocorrido, uma horda de cerca de doze homens vestindo camisas com estampas alusivas um candidato à presidência da República que propag preconceitos fascistas, circulou em bando procurando intimidar as/os participantes do seminário, as/os quais não se deixaram esmorecer.

A situação de ruptura da legalidade minimamente democrática em que nos encontramos no país tem contribuído para a emergência de movimentos fascistizantes, que valem-se de expedientes violentos para garantir projetos hierárquicos, autoritários, opressores, obscurantistas e conservadores da formas de exploração e superexploração da força de trabalho. Não podemos assistir a isso calados. É preciso denunciar e combater qualquer tentativa de abuso de autoridade e intimidação. As práticas fascistizantes costumam valer-se da tolerância característica da democracia para sufocá-la até a morte.

Encontramo-nos em um momento histórico delicado, que poderá resultar na radicalização da opressão. Estejamos atentos e prontos para a denúncia e o combate pela construção de uma ordem efetivamente democrática.

Diretoria da ANPUH-PB
Paraíba, 31 de outubro de 2017.

Primeiro o custo em termos monetários. O dinheiro para a implementação das medidas da reforma será proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que até então concentrava seus esforços no Ensino Fundamental. Diversos estudos já apontam que um dos grandes problemas da educação no Brasil está na ineficiência na formação dos estudantes anos finais do Ensino Fundamental, especialmente os 8º e 9º anos. Nessa etapa, os alunos não conseguem adquirir os conhecimentos mínimos necessários que os qualifique para o prosseguimento de sua formação no Ensino Médio, assim, muitas vezes, desistem da escola. A reforma não prevê nenhuma solução para melhorar esse cenário e tende a agravá-lo uma vez que implica na diminuição dos recursos para o Ensino Fundamental. Uma das principais justificativas para essa transferência de recursos para os governadores é a implementação do tempo integral no Ensino Médio, aumentando a carga horária progressivamente para mil e quatrocentas horas. Ao mesmo tempo, a MP também permite a criação de convênio dos governos estaduais com instituições de educação à distância para o cumprimento das exigências curriculares (Art. 4º §11). Com a implementação dessa medida não é de estranhar a presença maciça de executivos e empresários interessados no mercado da Educação à distância durante a audiência pública, realizada no início de novembro de 2016, para debater o Ensino Médio. Além disso, no texto da MP não há qualquer menção à obrigatoriedade das escolas com a oferta de todos os itinerários formativos e nem mesmo a capacitação de professores.

Esse aspecto, nos remete ao custo em termos humanos. A MP prevê a atuação de profissionais de notório saber nas áreas afins à sua formação (Art. 6º), desvalorizando a prática docente e a formação de licenciados. Atualmente, um dos grandes problemas do cenário educacional é a atuação de profissionais em áreas nas quais não são licenciados.

Esse cenário ganha, com a MP o status de legalidade e de problema passa a ser considerado solução, numa clara política de desvalorização do professor e das carreiras docentes, vez que esses profissionais atuam sempre provisoriamente na docência enquanto esperam oportunidades em suas profissões de escolha. Essa condição como horizonte de vida provisório não compromete os com a educação, impactando diretamente na qualidade do ensino. Um custo ainda imensurável é o prejuízo para o processo formativo dos alunos e futuros cidadãos. A MP institui itinerário formativos, e apenas as disciplinas de português, matemática e inglês serão obrigatórias nos três anos.

O restante da carga horária é dividido em 60% dos conteúdos relativos a BNCC, que ainda não foi divulgada, e 40% dos itinerários formativos. Com a MP, o aluno perderá o acesso a uma série de conteúdo, o que resulta no empobrecimento de sua formação geral, afetando negativamente a construção da consciência de si e de seu lugar no mundo.

Dessa forma, constata-se que a Reforma do Ensino Médio presente na MP 746 que altera partes da Lei nº 9.394 (LDB) irá trazer mais prejuízos para a sociedade e sua implementação irá agravar as desigualdades sociais. Além disso, ela foi delineada para atender os interesses do mercado e do grande capital, não favorecendo uma formação autônoma do sujeito. A educação deve continuar sendo um dos pilares na construção da sociedade democrática de direito e por defender esses valores, a Associação Nacional de História – Seção Paraíba (ANPUH-PB) se posiciona radicalmente contrária a essa medida.

ANPUH-PB